FAQ
Perguntas Frequentes
Documentos a Bordo
• Livrete da embarcação ;
• Carta de desportista náutico - habilitada para o tipo de embarcação e área de navegação;
• Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil ;
• Licença de Estação de VHF da embarcação ;
• Certificado de Operador da estação de comunicações ;
• Taxa de Farolagem (paga nas Capitanias ou Delegações Marítimas durante o Mês de Janeiro);
• Imposto de selo (pago nas repartições de finanças, no mesmo período que o "selo" dos automóveis);
• Documento da Vistoria (Antes do 1º registo ou quando se façam alterações técnicas ou estruturais);
• Inspecções Periódicas, de 5 em 5 anos (para verificar o estado de conservação da embarcação).
Nota - Na impossibilidade da exibição dos documentos, podem os mesmos ser apresentados, no prazo de 48 horas , na capitania ou delegação marítima mais conveniente para o utente e por este indicado na altura do acto da fiscalização. Se este não puder comprovar a sua identidade, deve a embarcação ser recolhida a um porto de abrigo, indicado pela entidade fiscalizadora, ficando aí até que o utente proceda à sua identificação pessoal.
Responsabilidade a bordo
O Proprietário e o Comandante de uma embarcação de recreio são solidariamente responsáveis, independentemente de culpa, pelo ressarcimento dos danos causados a terceiros pela embarcação, salvo se o acidente for de culpa exclusiva do lesado.
Comandante de uma embarcação
É a pessoa responsável pelo governo e segurança da embarcação , competindo-lhe ainda, quando não for proprietário, representá-lo junto das autoridades.
Opiniões dos nossos clientes
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José Sousa…
Comandante António Antão, Acuso a recepção da carta de Patrão de Costa e tambem da licença do VHF, o que agradeço desde já. Aproveito…
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Pedro Melo
Olá Pedro, João e Comandante Antão. Finalizado agora o curso que teve início em Setembro, venho, com este e-mail, agradecer todo o profissionalismo, ética…
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Carlos Fernandes
"Caro Comandante Antão, Em primeiro lugar o meu sincero agradecimento pelo trabalho desenvolvido. São fenomenais! ... Como tal, terei todo o gosto…
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Luis Filipe…
Boa tarde Cmdte. Antão É com enorme satisfação que venho por esta forma confirmar-lhe a recepção da Cartas, Patrão Costa e VHF enviadas por correio…
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João Portela
Sr. Comandante António Antão e Pedro, Sou um novo aderente aos prazeres da navegação, neste caso da Vela. Venho apenas expressar com sinceridade o prazer…
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José Valente…
“Um documentário para um País de marinheiros... A ideia de elaborar um documentário para ser exibido nas Antenas Internacionais da R.T.P., levou-nos…
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Pedro Dias…
Caro Artur e Abel Não quero deixar passar em branco o meu contentamento por vos ter tido como meus instrutores da “Patrão Mor “, e assim sendo…
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